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Mata de São João, BA
Camaçari será palco, na próxima quarta-feira (6), do Seminário Municipal Criança Protegida, evento voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. A programação acontece das 13h às 17h, na Cidade do Saber (CDS).
A iniciativa reúne gestores públicos, especialistas e profissionais da rede de proteção, segurança e justiça para discutir a implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O seminário integra as ações do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e busca fortalecer a atuação conjunta dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
Entre os destaques do evento está a participação do professor doutor Benedito Rodrigues dos Santos, um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria Lei da Escuta Protegida. Também participam o professor Igor Gomes da Silva, reitor da Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp), e o advogado e gestor público Michael Farias.
Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Camaçari, o seminário é realizado em parceria com a Ucorp e a Equidade Políticas Sociais.
Os interessados devem se inscrever até o dia 5 de maio, por meio de formulário on-line.
A programação inclui credenciamento, abertura institucional, apresentação do projeto de implementação da lei no município, palestra magna e debates técnicos sobre o atendimento integrado às vítimas.
Como desdobramento da iniciativa, no dia 7 de maio será realizada uma formação específica para profissionais que irão compor o Comitê Municipal de Gestão da Rede de Proteção.
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