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Mata de São João, BA
A Prefeitura de Mata de São João sancionou a Lei nº 1.035/2026, que amplia o acesso ao Programa Profissional do Futuro para estudantes matriculados na modalidade de Educação a Distância (EAD). A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (13) e também prevê reajuste nos valores das bolsas de estágio e transporte.
A medida altera a Lei nº 835/2021 e tem como principal objetivo fortalecer a formação educacional de estudantes do ensino médio, técnico e superior do município, garantindo incentivo financeiro por meio de bolsas.
Com a atualização da legislação, alunos de cursos subsequentes e de graduação superior na modalidade EAD, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), passam a poder participar do programa e concorrer às bolsas de estágio.
Os valores da bolsa transporte variam conforme a quantidade de dias de deslocamento semanal, indo de R$ 80,50 para um dia até R$ 485 para seis dias de atividades.
Já a bolsa estágio terá remuneração de R$ 1.442,16 para estudantes de medicina com carga horária de 30 horas semanais. Para estudantes de cursos subsequentes e graduação superior, o valor será de R$ 721 para 30 horas semanais. Alunos com carga horária de 20 horas, incluindo estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), receberão R$ 360.
Para ter acesso ao benefício, o estudante deve ser natural ou residente de Mata de São João há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar inferior a dez salários mínimos, estar regularmente matriculado em instituição de ensino reconhecida e ter estudado no município por no mínimo três anos. Também é necessário que o cadastro seja aprovado e homologado semestralmente pela Secretaria Municipal da Educação.
Segundo o secretário de Educação, Wellington Lázaro, a nova legislação reforça o compromisso da gestão com o ensino no município.
“A educação é prioridade em Mata de São João e a Lei 1.035/2026 é mais uma prova disso”, destacou o secretário.
A íntegra da legislação está disponível no Diário Oficial do Município de 13 de maio e no Portal da Transparência.
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