Governo lança política nacional de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 836 que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A medida foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.

A iniciativa estabelece diretrizes para o fortalecimento das ações de prevenção, proteção e atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a portaria, os processos de escuta e atendimento deverão seguir protocolos legais de escuta especializada e depoimento especial, com o objetivo de evitar a revitimização e garantir proteção integral às vítimas.

A política também prevê o fortalecimento das redes de proteção, integração entre os sistemas de justiça, saúde, assistência social e socioeducativo, além da responsabilização dos autores de crimes com mais celeridade e eficiência.

Entre as estratégias previstas estão campanhas permanentes de conscientização, aprimoramento das investigações, incentivo à denúncia de casos de violência e articulação com o setor público e privado para prevenção de crimes.

A implementação será realizada de forma descentralizada, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.