Governo federal garante manutenção do Bolsa Família durante análise de pedido do BPC

As famílias inscritas no Bolsa Família que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão continuar recebendo o auxílio durante todo o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada pelo Governo Federal e entrou em vigor nesta terça-feira (2).

Com a mudança, o desligamento do Bolsa Família ocorrerá apenas se o BPC for efetivamente concedido ao solicitante ao final do processo. A iniciativa busca evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem qualquer tipo de proteção de renda enquanto aguardam a decisão do benefício assistencial.

A nova regra foi construída em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), além do INSS, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A medida surge após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou os critérios de cálculo da renda familiar para concessão do BPC. Com a mudança legislativa, valores recebidos por programas sociais, como o Bolsa Família, passaram a ser considerados na composição da renda familiar, o que poderia elevar o rendimento acima do limite exigido para acesso ao benefício.

Na prática, essa situação obrigava muitas famílias a se desligarem do Bolsa Família para solicitar o BPC, ficando temporariamente sem assistência financeira durante a análise do pedido.

Com a nova sistemática, o formulário de requerimento do BPC passa a incluir uma Declaração de Desligamento Voluntário. O documento deve ser preenchido apenas por beneficiários do Bolsa Família e só produzirá efeitos caso o BPC seja aprovado.

Durante a análise, o INSS realizará uma segunda avaliação dos casos em que a renda familiar ultrapassar o limite exigido exclusivamente por conta do valor recebido pelo Bolsa Família. Nesse novo cálculo, os recursos do programa de transferência de renda serão desconsiderados.

Se o solicitante atender ao critério de renda após a revisão, o pedido seguirá normalmente para análise dos demais requisitos legais exigidos para concessão do BPC.

Ao final do processo, caso o benefício seja aprovado, o INSS comunicará o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para que seja efetuado o desligamento do Bolsa Família. O beneficiário também terá direito ao pagamento retroativo do BPC desde a data do requerimento.

Segundo o governo federal, os valores pagos pelo Bolsa Família durante o período de análise poderão ser compensados automaticamente dos valores retroativos do BPC, de forma parcial, conforme as regras estabelecidas para os benefícios.

Essa versão está adequada para publicação em portais de notícias, com linguagem mais fluida, título, subtítulo e foco no impacto da medida para a população.