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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, o sistema já prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
O texto aprovado, que agora segue para análise do Senado Federal, é uma versão do senador Renan Filho (MDB-AL), com ajustes em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo.
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