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Mata de São João, BA
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
A proposta foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra.
A PEC estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária sem diminuição salarial. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais.
Após 14 meses da publicação da emenda, a jornada será reduzida para 40 horas por semana.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates para propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
A proposta mantém os salários dos trabalhadores sem redução proporcional, inclusive para categorias com pisos salariais definidos.
A PEC também prevê regras específicas para algumas categorias e regimes diferenciados, como profissionais da saúde, segurança, transporte e trabalhadores submetidos à escala 12x36.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
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